Considerações Gerais

Estes Termos de Uso estabelecem os termos e condições em que os serviços são prestados pela SMARTRIPS LTDA (“Smartrips) por meio de todos os seus sites relacionados e/ou vinculados a partir de app.smartrips.com.br (a “Plataforma” ). Este documento forma um contrato legal entre você (incluindo, se aplicável, qualquer entidade legal que você representa ou age em nome de) (“Cliente”) e SMARTRIPS LTDA (“Smartrips”).

O aceite destes termos de uso é indispensável à utilização do site e dos serviços oferecidos na Plataforma. Todos os usuários deverão ler estes termos de uso, entende-los e aceitá-los. Ao fazer uma reserva na Plataforma ou usar ou acessar a Plataforma ou qualquer parte dela, você reconhece que aceita estes Termos de Uso e concorda em vincular-se a eles. Caso você não concorde com alguma disposição aqui presente, não utilize o site e a Plataforma.

Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Clientes e Usuários. Smartrips fornece o seguinte endereço de e-mail para os usuários para que possam dirimir quaisquer dúvidas sobre este documento: meajuda@smartrips.co


  1. Sobre os acessos

  2. 1.1 O acesso e o uso da Plataforma é direcionado exclusivamente (i) à empresas e sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (os “Clientes”).

    1.2 “Usuário” significa um funcionário, consultor ou agente do Cliente ou outro indivíduo autorizado pelo Cliente, independentemente de região geográfica ou de subsidiária, que tenha recebido uma combinação exclusiva de nome de usuário e senha para acessar e usar a Plataforma e/ou os Serviços de Viagem.

    1.3 Caso a Smartrips detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente excluída e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos. Podendo ser o fraudador e/ou responsável por seu acesso ao sistema, responsabilizado por eventuais indenizações aplicáveis por danos causados.


  3. Sobre a atualização e alteração dos termos de uso

  4. 2.1 Smartrips reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. Clientes e Usuários devem ler atentamente estes Termos de Uso antes de acessar a Plataforma.

    2.2 Em todas as circunstâncias, a aceitação dos Termos de Uso é um primeiro passo para o acesso aos serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma e os Termos de Uso vigentes estarão disponíveis a todo momento na Plataforma.


  5. Sobre a Smartrips

  6. 3.1 A Smartrips é uma empresa de tecnologia e agência de viagens registrada oficialmente na Receita Federal e no CADASTUR sob o CNPJ 28.208.230/0001-60 e desenvolveu uma plataforma própria que permite que empresas de todos os tamanhos e diferentes regiões geográficas possam fazer a gestão de suas viagens por meio de uma plataforma online e fazendo reservas para transporte e acomodação.

    3.2 Todo conteúdo disponível na Plataforma é de propriedade da SMARTRIPS LTDA inscrita no CNPJ nº 28.208.230/0001-60, com sede na Calçada dos Tagetes, nº 15, Bairro Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, CEP 06453-043 (a “Smartrips”).


  7. Sobre os Serviços da Plataforma

  8. 4.1 Compra de Serviços de Viagens: Usuários e Clientes podem, por meio da Plataforma, buscar, escolher e comprar Serviços de Viagens para hospedagem, transporte aéreo e locação de veículos ofertados por Provedores de Serviços de Viagem.

    4.2 Política de Viagens: Clientes podem configurar regras que se aplicam às compras realizadas pelos Usuários de acordo com suas políticas de controle e gestão de viagens evidenciando ofertas de acordo com as políticas do Cliente.

    4.3 Processos de Aprovação: O Cliente pode estabelecer, a seu critério, Usuários responsáveis pela aprovação das viagens de outros Usuários de acordo com suas práticas e políticas internas, em até dois níveis.

    4.4 Relatórios: Clientes podem extrair relatórios completos que evidenciam seu volume de compras e outros indicadores relevantes para a gestão de suas viagens.

    4.5 Despesas de Viagem: Usuários podem digitalizar comprovantes fiscais e vincula-los à Relatórios de despesas de viagem para reembolso e controle de gastos.

    4.6 Gestão de Centros de Custo: Clientes podem fazer o lançamento das compras automaticamente nos centros de custo cadastrados na plataforma.

    4.7 Gestão de Departamentos: Organização de Usuários de acordo com estrutura organizacional do Cliente.

    4.8 Gestão de Orçamentos: Clientes podem fazer a gestão de seus orçamentos de viagem por meio da plataforma controlando valores limites para cada centro de custo.

    4.4 Gestão de Usuários: Clientes controlam os acessos e adicionam, excluem e editam seus Usuários e seus Documentos para compra das viagens.


  9. Serviços de Viagem

  10. 5.1 Por meio da Plataforma, o Cliente e seus Usuários podem receber serviços (“Serviços de Viagem”) de terceiros Provedores de Serviços de Viagem e afins, como companhias aéreas, operadores de hotéis, agregadores de inventário de viagens e agências de aluguel de carros.

    5.2 Para efetivar a compra de Serviços de Viagem por um Usuário, o Cliente e o Usuário autorizam a Smartrips a enviar determinadas informações, incluindo o nome e outras informações pessoais do Usuário e informações de pagamento aplicáveis (coletivamente, “Informações Compartilhadas”) para o Provedor de Serviços de Viagem, na medida exigida pelo Provedor de Serviços de Viagem. Como exemplo e apenas como exemplo: para facilitar a compra de uma passagem aérea pelo Usuário Autorizado, a Smartrips pode fornecer o nome do Usuário Autorizado, outras informações de identificação e informações de pagamento ao Provedor de Serviços de Viagem.

    5.3 A Smartrips não é responsável pela prestação de Serviços de Viagem e não garante a exatidão de qualquer material, informação ou resultados disponibilizados ao Cliente por Provedores de Serviços de Viagem, e a apresentação do inventário de viagens por meio da Plataforma não constitui um contrato obrigatório, oferta da Smartrips ou do respectivo Provedor de Serviços de Viagem.

    5.4 O Cliente reconhece e concorda que (i) a compra de Serviços de Viagem pode estar sujeita aos termos e condições, contratos (como contrato de transporte) e políticas de privacidade e segurança do Provedor de Serviços de Viagem específico selecionado pelo Usuário Autorizado e (ii) o uso dos Serviços de Viagem estará sujeito à conformidade do Cliente e dos Usuários conforme a legislação aplicável.

    5.5 O Cliente e seus Usuários serão os únicos responsáveis e assumirão todos os riscos decorrentes da seleção, uso e recebimento de qualquer Serviço de Viagem. O Cliente é responsável pela precisão de todas as informações compartilhadas que ele fornece à Smartrips.

    5.6 A Smartrips não é responsável pelo desempenho de qualquer Serviço de Viagem, qualquer perda ou dano a qualquer Usuário resultante de um Serviço de Viagem, ou de qualquer uso não autorizado, divulgação ou uso indevido de qualquer Informação Compartilhada com um provedor de Serviços de Viagem.

    5.7 A Smartrips compromete-se a atuar de boa fé e de maneira compromissada com o objetivo de auxiliar Clientes e Usuários a resolver eventuais problemas e conflitos com Provedores de Serviços de Viagem.


  11. Pagamento

  12. 6.1 Todos os serviços e reservas feitas serão pagas pelo Cliente com cartão de crédito ou cartão virtual, pré pago ou de crédito, vinculado pela empresa durante o processo de entrada na Plataforma.

    6.2 A Smartrips somente confirmará o pagamento das compras realizadas na Plataforma após o recebimento de autorização da instituição financeira para a transação de pagamento.

    6.3 A Smartrips poderá, a seu exclusivo critério e sujeito a uma avaliação prévia de crédito, conceder ao Cliente uma opção de pagamento flexível pelos serviços prestados por meio da Plataforma. Sendo este o caso, os termos e condições expressamente acordados entre a Smartrips e o Cliente serão aplicados em conjunto com este documento.

    6.4 Em caso de dúvida sobre a transação, a Smartrips reserva-se o direito de cancelar a compra do Cliente/Usuário caso acredite ser originada em atividade fraudulenta. – em que o método de pagamento não é legalmente válido e/ou o Cliente não é o proprietário do método de pagamento utilizado para a compra, entre outros. A Smartrips tentará entrar em contato com o Cliente, usando o os meios de contato fornecidos na Plataforma. A compra poderá ser cancelada caso a Smartrips não consiga contato com o Cliente, o Usuário ou a instituição financeira competente.

    6.5 O valor cobrado pela Smartrips por cada viagem comprada pelos Usuários será cobrado por meio de um cartão de crédito em um adquirente vinculado à Smartrips no ato da compra da viagem e em transação separada do valor da viagem.

    6.6 Cada viagem comprada na plataforma, mesmo que venha a ser cancelada ou remarcada posteriormente, será cobrada de acordo com valor de R$20,00 estabelecido pela Smartrips e evidenciado no ato da compra pelo Usuário.


  13. Responsabilidades e obrigações da Smartrips

  14. 7.1 A Smartrips garante que, ressalvadas as hipóteses previstas neste Documento, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a central de suporte da Smartrips deverá ser comunicada, por meio do e-mail meajuda@smartrips.co (“Central de Suporte”).

    7.2 A Smartrips também oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços de Viagem contratados, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma. A Central de Suporte da plataforma estará disponível de segunda a domingo, 24 horas e em feriados locais, estaduais e nacionais.

    7.3 Alterações de reserva como remarcação e cancelamento serão realizadas pelos agentes da Smartrips pelo chat da Plataforma. O Cliente não paga por acionamentos e necessidades de comunicação de seus Usuário com a Central de Suporte da Smartrips.

    7.4 Contatos com a Central de Suporte da Smartrips deverão obrigatoriamente ser realizados por meio do chat disponibilizado dentro da Plataforma, por meio do e-mail de contato meajuda@smartrips.co ou por qualquer outro meio estabelecido e comunicado pela Smartrips a seu próprio critério. A Smartrips não se responsabiliza por comunicações feitas com agentes por meios de comunicação não oficiais da empresa e restringe seus atendentes para que obrigatoriamente façam o contato por meio dos canais de atendimento listados acima.

    7.5 A Smartrips reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A Smartrips não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.

    7.6 A Smartrips utiliza serviços de terceiros para manter a Plataforma funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Smartrips não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros.

    7.7 A Smartrips não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da Smartrips, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.

    7.8 A Plataforma pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela Smartrips, de forma que a Smartrips não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Plataforma ou do Site. A Smartrips sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar.

    7.9 Ao oferecer reservas para serviços de viagem por meio da Plataforma, a Smartrips não declara nem garante que a viagem para essas áreas seja aconselhável ou sem risco e não se responsabiliza por danos ou prejuízos resultantes de viagens a esses destinos. Os Provedores de Serviços de Viagem são contratados independentes e não agentes, subcontratados ou funcionários da Smartrips. A Smartrips se isenta de qualquer responsabilidade relativa às ações ou inações dos Provedores de Serviços de Viagem ou a quaisquer Serviços de Viagem, incluindo quaisquer ações ou omissões que resultem em ferimentos pessoais, morte, danos à propriedade ou outros danos ao Cliente ou a um Usuário.

    7.10 A Smartrips não fará nenhum reembolso em caso de atraso, cancelamento, overbooking, greve, força maior ou outras causas além do controle da Smartrips.

    7.11 Smartrips é responsável apenas pela reserva e aconselhamento sobre serviços de viagem (incluindo, entre outros, a verificação da disponibilidade de serviços de transporte e alojamento em hotel, reserva de viagens e organização de bilhetes de viagem e reservas para viagens de negócios). Depois que o serviço for reservado e a reserva for concluída, todos os termos e condições e outros termos contratuais dos Provedores de Serviços de Viagem e o Cliente serão aplicados.

    7.12 A Smartrips não será responsável por qualquer violação, defeito ou deficiência durante a prestação de serviços pelo Provedores de Serviços de Viagem.

    7.13 Cliente reconhece a isenção da Smartrips de quaisquer reclamações e danos causados por qualquer viajante a terceiros durante a viagem, e deverá assumir todas as responsabilidades e obrigações decorrentes ou causadas pela violação de quaisquer termos e condições dos prestadores de serviços por qualquer um de seus viajantes.


  15. Responsabilidades e obrigações do Cliente

  16. 8.1 O Cliente deve sempre: (i) fornecer cooperação e acesso de boa-fé a informações e assistência de pessoal conforme possa ser exigido pela Smartrips para fornecer os seus Serviços; e (ii) cumprir todas as outras responsabilidades do Cliente estabelecidas neste Contrato.

    8.2 O Cliente deve assegurar que todos os Usuários Autorizados que atuam em nome do Cliente estejam em conformidade com este Contrato, sem limitação e de acordo com as obrigações do Cliente estabelecidas neste Documento. O Cliente deverá notificar imediatamente a Smartrips sobre qualquer violação suspeita ou alegada deste Contrato por um Usuário Autorizado e deverá cooperar com a Smartrips com relação à investigação resultante de quaisquer ações para executar este Contrato.

    8.3 A Smartrips poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário mediante notificação ao Cliente, no caso de a Smartrips determinar que tal Usuário violou este Contrato ou violou a legislação aplicável. O Cliente será responsável por qualquer violação deste Contrato por qualquer Usuário Autorizado agindo em nome do Cliente.

    8.4 O Cliente reconhece e concorda que o uso dos Serviços de Assinatura pelo Cliente e por seus Usuários Autorizados depende do acesso a serviços de telecomunicações e Internet. O Cliente será o único responsável pela aquisição e manutenção de todos os serviços de telecomunicações e Internet e outros hardwares e softwares necessários para acessar e usar os Serviços, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer custos, taxas, despesas e impostos de qualquer tipo relacionados aos acima mencionados. A Smartrips não será responsável por qualquer perda ou corrupção de dados, perda de comunicações ou qualquer outra perda ou dano de qualquer tipo decorrente de tais telecomunicações e serviços de Internet.

    8.5 O Cliente será responsável por salvar as senhas fornecidas pela Smartrips para entrar na Plataforma e garantir que nenhum terceiro não autorizado tenha acesso a elas. Qualquer acesso terceiro não autorizado ou fraudulento oriundo de má utilização e administração de qualquer Usuário autorizado pelo Cliente, será de total responsabilidade do Cliente, assim como suas consequências e quaisquer danos caudados à Smartrips.

    8.6 O Cliente declara que todas as informações fornecidas por eles para entrar na Plataforma, antes e durante o uso, são verdadeiras, completas e precisas e garantem a atualização dessas informações.

    8.7 O Cliente concorda em não usar esta plataforma para fins ilegais ou impróprios. O Cliente aceita que os serviços adquiridos por meio da Plataforma são para seu próprio uso ou consumo, ou para o uso e consumo de seus funcionários em nome de quem eles estão legalmente autorizados a agir. O Cliente não pode revender os serviços adquiridos através desta Plataforma a terceiros.

    8.8 O Cliente concorda em pagar à Smartrips, nos termos acordados neste Contrato o valor estabelecido por cada viagem reservada pelo usuário em nome do Cliente, realizadas na Plataforma.

    8.9 O Cliente concede à Smartrips um direito não exclusivo, intransferível, revogável e limitado de usar o nome do Cliente, marcas registradas e logotipos (coletivamente, as "Marcas do Cliente") de acordo com qualquer marca registrada do Cliente. e o logotipo usa as diretrizes fornecidas pelo Cliente para Smartrips. Qualquer uso público pela Smartrips das Marcas do Cliente estará sujeito ao consentimento prévio do Cliente, exceto que a Smartrips poderá usar as Marcas do Cliente para identificar o Cliente como cliente da Smartrips, inclusive no site corporativo da Smartrips.

    8.10 Compromete-se a pagar valor estabelecido pela Smartrips para cada viagem realizada por seus Usuários na Plataforma de acordo com o estabelecido na cláusula 6.5. Entende-se por uma viagem uma compra realizada com um número identificador de viagem (“ID”) independentemente do número de Serviços de Viagem incluídos na viagem pelo Usuário.


  17. Prazo e Rescisão

  18. 9.1 A qualquer momento, o Cliente poderá rescindir este Contrato, com efeito imediato, cancelando sua conta. O Cliente pode, a seu exclusivo critério, optar por oferecer aviso antecipado da Smartrips de qualquer rescisão e, se for o caso, a Smartrips cooperará de boa fé com o Cliente, em um encerramento dos serviços antes da rescisão. Não há incidência de multa em razão de rescisão e cancelamento de conta.

    9.2 Sob nenhuma hipótese qualquer rescisão libera o Cliente da obrigação de pagar quaisquer valores incontestáveis pagáveis à Smartrips pelo período anterior à data efetiva de rescisão ou cancelamento.

    9.3 O Usuário está ciente de que ao cancelar a Assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma serão apagados, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A Smartrips, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Assinatura e/ou desativação do cadastro.

    9.4 A Smartrips reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Smartrips promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outra medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.


  19. Confidencialidade

  20. 10.1 Nenhuma das partes disponibilizará as Informações Confidenciais da outra parte a terceiros ou usará as Informações Confidenciais da outra para quaisquer outros fins além do exercício de seus direitos e desempenho e suas obrigações sob este Documento.

    10.2 Cada parte tomará todas medidas cabíveis para garantir que as Informações confidenciais da outra parte não sejam divulgadas ou distribuídas por seus funcionários ou agentes em violação dos termos deste Contrato, mas em nenhuma hipótese as partes usarão menos esforços para proteger as Informações Confidenciais da outra parte que usa para proteger suas próprias Informações Confidenciais de importância semelhante.

    10.3 Cada parte garantirá que qualquer agente ou subcontratado que tenha permissão para acessar qualquer uma das Informações confidenciais da outra pessoa esteja legalmente obrigado a cumprir as obrigações estabelecidas neste documento.


  21. Propriedade Intelectual

  22. 11.1 Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, bem como todas as informações contidas na Plataforma (como textos, imagens, gráficos, código fonte, desenhos, designs, estrutura de navegação, bancos de dados, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos, marcas distintas, nomes de domínio e perfis sociais, segredos comerciais e know-how, nomes e marcas comerciais, direitos autorais, direitos semelhantes ou relacionados a direitos autorais ou direitos sui generis em bancos de dados e qualquer outro conteúdo que possa aparecer nele é de propriedade exclusiva da Smartrips.

    11.2 Este Documento não atribui qualquer direito de propriedade intelectual de qualquer conteúdo da Plataforma bem como sua reprodução, e/ou disponibilidade.

    11.3 Os usuários não estão autorizados a (i) a remover, ignorar, manipular os direitos autorais e outros dados de identificação da Smartrips; (ii) desmontar ou reverter bancos de dados de armazenamento de informações.

    11.4 A Plataforma está protegida por direitos autorais e qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Smartrips serão submetidos a processo pela legislação vigente.

    11.5 Todas as marcas exibidas na Plataforma são propriedade exclusiva da Smartrips e/ou de terceiros e estão devidamente registradas.


  23. Outras Disposições

  24. 12.1 Este Documento não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a Smartrips, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Smartrips permanecerá uma entidade independente e autônoma.

    12.2 A Smartrips poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao Cliente/Usuário.

    12.3 Se qualquer cláusula deste documento for considerada nula e sem efeito, ela não será considerada efetiva. Tal declaração de nulidade não terá relação com o restante do disposto neste documento, que continuarão a ser aplicáveis e vinculantes para as Partes.

    12.4 A omissão ou tolerância da Smartrips em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação ou renúncia, nem impedirá que a Smartrips cobre esses direitos a qualquer tempo.

    12.5 Este Documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Smartrips e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.